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Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Competências

Cabe à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano propor as políticas para a satisfação das necessidades públicas nos ambientes sócio cultural, econômico, ecológico do Ecossistema Municipal. Para isso, a secretaria atua com atenção a identificar os objetivos de cada política instituída, montar os planos de acordo com os objetivos das políticas adotadas, instituir as políticas de execução dos planos, ajustar a despesa à previsão dos recursos financeiros originados na função financeira e criar dispositivos de execução para garantir o equilíbrio entre a despesa prevista à receita real por períodos para cada Órgão Orçamentário.


Entre os serviços desenvolvidos pela secretaria estão:


Elaboração de projetos, execução e fiscalização de obras da Prefeitura Municipal de Içara; Análise de projetos arquitetônicos; Análise de projeto hidrossanitário; Fiscalização de terrenos baldios e obras privadas; Desmembramentos; Consulta Prévia; Expedir Certidões Municipais relativas à localização, metragens e outras características de imóveis, em conjunto ou separadamente; Aprovar e arquivar plantas, desmembramentos, unific... Ler mais



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