Municípios devem ser atuantes nas ações de proteção e defesa civil, com o objetivo de amenizar os danos e os prejuízos causados por um desastre, priorizando a segurança dos cidadãos. Dessa forma, compete a defesa civil:

Executar a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil em âmbito local;

Incorporar as ações de proteção e defesa civil no planejamento municipal;

Identificar e mapear as áreas com risco de desastres;

Promover a fiscalização das áreas com risco de desastres e vedar novas ocupações nessas áreas;

Declarar situação de emergência e estado de calamidade pública;

Vistoriar edificações e áreas de risco e promover, quando for o caso, a intervenção preventiva e a evacuação da população das áreas de alto risco ou das edificações vulneráveis;

Organizar e administrar abrigos provisórios para assistência à população em situação de desastre, em condições adequadas de higiene e segurança;

Manter a população informada sobre áreas de risco e ocorrência de eventos extremos, bem como sobre protocolos de prevenção e alerta e sobre as ações emergenciais em circunstâncias de desastres.